Guia Completo dos Direitos do Autista: O Que Você Precisa Saber

A importância de conhecer os direitos do autista

Garantir os direitos de crianças e adolescentes autistas é fundamental para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento adequado deles. No Brasil, existem leis que protegem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo acesso a serviços de educação, saúde e inclusão social. Contudo, muitos pais ainda desconhecem a totalidade desses direitos e como reivindicá-los.

Entre os principais direitos garantidos estão o acesso à educação inclusiva, serviços de saúde especializados e benefícios sociais que promovem a inclusão. Esses direitos são essenciais para garantir que as crianças autistas recebam o suporte necessário em diferentes áreas de suas vidas, possibilitando um futuro com mais oportunidades e qualidade de vida.

Neste guia, vamos apresentar de maneira clara e objetiva as principais leis que protegem os direitos do autista, além de orientações sobre como os pais podem garantir que seus filhos recebam o apoio a que têm direito. Continue lendo abaixo para saber mais sobre cada um desses direitos e como aplicá-los na prática.

Quais são os principais direitos do autista? Passo a passo para garantir os direitos

1. Direito à educação inclusiva

O que significa:
Crianças e adolescentes com autismo têm o direito de estudar em escolas regulares, recebendo o suporte necessário para sua inclusão e aprendizagem. A educação inclusiva envolve a adaptação do ambiente escolar para atender às necessidades dos alunos autistas, com métodos de ensino ajustados e profissionais capacitados.

Como garantir esse direito:

• Solicite uma avaliação pedagógica: Para identificar as necessidades do seu filho, peça uma avaliação à escola. Isso ajudará a definir quais adaptações são necessárias.
• Exija o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI): O PDI é um documento que detalha as adaptações e recursos que a escola deve oferecer para atender adequadamente o aluno.
• Verifique o suporte oferecido: Assegure-se de que seu filho tenha acesso a um mediador escolar ou profissional de apoio, caso necessário, para auxiliá-lo nas atividades diárias.
• Monitore o progresso: Acompanhe regularmente o desempenho e o bem-estar do seu filho na escola e mantenha uma comunicação ativa com os professores.

2. Direito à saúde e ao tratamento especializado

O que significa:
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso a tratamentos e terapias essenciais para o desenvolvimento das pessoas com autismo. Isso inclui serviços como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e medicamentos, quando necessários.

Como garantir esse direito:

• Agende consultas com profissionais especializados: Leve seu filho a um pediatra ou neurologista para obter o diagnóstico de autismo. Com o laudo médico, você terá acesso aos serviços oferecidos pelo SUS.
• Solicite acompanhamento contínuo: Garanta que seu filho receba o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
• Inscreva-se em programas de reabilitação: Alguns municípios oferecem programas de reabilitação voltados para pessoas com TEA. Informe-se sobre a existência desses programas na sua região.
• Busque por medicamentos gratuitos: Se o tratamento do seu filho incluir medicamentos, verifique a disponibilidade no SUS ou em programas de assistência farmacêutica.

3. Direito à inclusão social e benefícios

O que significa:
Pessoas com autismo têm direito a benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece auxílio financeiro para famílias de baixa renda. Além disso, têm direito a atendimento prioritário em serviços públicos e privados e acesso facilitado ao transporte público.

Como garantir esse direito:

• Solicite o BPC: Se a renda familiar for insuficiente para cobrir os custos de tratamento e assistência, você pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada no INSS. Apresente o laudo médico e documentos que comprovem a renda familiar.
• Peça o passe livre para transporte público: Informe-se sobre como obter o passe livre de transporte público para seu filho, garantindo acesso gratuito ao transporte local e interestadual.
• Aproveite o atendimento prioritário: Em qualquer serviço público ou privado, como hospitais e agências bancárias, a pessoa com autismo tem direito a atendimento prioritário. Certifique-se de solicitar esse direito quando necessário.
• Busque por isenções fiscais: Em alguns casos, pessoas com autismo têm direito a isenções fiscais na compra de veículos adaptados, o que pode facilitar a locomoção da família.

4. Direito ao trabalho (na fase adulta)

O que significa:
Na fase adulta, pessoas com autismo também têm o direito de ser incluídas no mercado de trabalho. As empresas são obrigadas a reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo o autismo. Além disso, existem programas de emprego apoiado que auxiliam na inclusão e adaptação dessas pessoas ao ambiente de trabalho.

Como garantir esse direito:

• Busque programas de emprego apoiado: Informe-se sobre programas que ajudam a preparar pessoas com autismo para o mercado de trabalho. Esses programas oferecem suporte personalizado durante o processo de seleção e adaptação ao trabalho.
• Verifique as cotas para pessoas com deficiência: Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência, incluindo autistas. Você pode verificar se a empresa está cumprindo com essa exigência e solicitar uma vaga.
• Apoie o desenvolvimento de habilidades: Incentive o desenvolvimento de habilidades profissionais por meio de cursos técnicos ou programas de treinamento que sejam adaptados às necessidades do seu filho.
• Monitore o ambiente de trabalho: Ao conseguir uma vaga, mantenha contato com a empresa para garantir que o ambiente de trabalho seja inclusivo e seguro para seu filho.

Direitos educacionais

Um dos direitos mais importantes assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil é o acesso à educação inclusiva. Esse direito garante que crianças e adolescentes com autismo possam estudar em escolas regulares, junto com outros alunos, recebendo o suporte necessário para seu desenvolvimento acadêmico e social. Assegurar que as escolas ofereçam as adaptações corretas é essencial para promover a inclusão real e o aprendizado eficaz.

1. Direito ao Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)

Todas as crianças com autismo têm direito a um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), que define as adaptações pedagógicas e o tipo de apoio que o aluno vai receber. O PDI deve ser elaborado com a participação de pais, professores e especialistas, garantindo que as necessidades específicas da criança sejam atendidas.

Como garantir:

• Solicite a criação de um PDI para seu filho junto à direção da escola.
• Participe das reuniões para discutir as necessidades e o progresso do seu filho.
• Verifique se as adaptações propostas estão sendo implementadas no dia a dia escolar.

2. Direito a profissionais de apoio

Para crianças e adolescentes com autismo que precisam de suporte adicional, a escola deve disponibilizar um mediador escolar ou um professor auxiliar. Esse profissional tem a função de ajudar o aluno nas atividades diárias, facilitando a interação social e a aprendizagem.

Como garantir:

• Se o seu filho precisar de um profissional de apoio, solicite à escola a designação de um mediador.
• Acompanhe de perto a atuação do profissional para garantir que o suporte está sendo adequado.
• Peça por uma revisão periódica das necessidades do seu filho, para ajustar o apoio conforme ele evolui.

3. Adaptações pedagógicas e materiais

O direito à educação inclusiva também prevê a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para atender às necessidades do aluno autista. Isso inclui, por exemplo, o uso de materiais visuais, atividades mais práticas, e um ritmo de ensino adequado ao desenvolvimento da criança.

Como garantir:

• Converse com os professores sobre as dificuldades e os pontos fortes do seu filho.
• Verifique se os materiais pedagógicos estão sendo adaptados, como o uso de recursos visuais e audiovisuais.
• Mantenha uma comunicação constante com a equipe escolar para ajustar as estratégias pedagógicas conforme necessário.

Direitos à saúde e tratamento especializado

O acesso à saúde é outro direito fundamental garantido às pessoas com autismo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma série de serviços gratuitos voltados para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses direitos são essenciais para garantir que as crianças e adolescentes autistas recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento físico e mental.

1. Direito ao diagnóstico precoce e acompanhamento especializado

O SUS oferece diagnósticos e tratamentos especializados para o TEA. Um diagnóstico precoce é crucial para que a criança possa começar a receber terapias e intervenções o mais cedo possível, aumentando suas chances de desenvolvimento saudável.

Como garantir:

• Leve seu filho ao pediatra ou neurologista no SUS caso você perceba sinais de autismo, como dificuldades de comunicação ou comportamentos repetitivos.
• Solicite uma avaliação detalhada e peça o laudo médico para garantir o acesso a tratamentos especializados.
• Mantenha consultas regulares com profissionais de saúde para acompanhar o desenvolvimento da criança.

2. Acesso a terapias multidisciplinares

O tratamento para o autismo envolve uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros especialistas. Essas terapias são essenciais para o desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e de comunicação da criança.

Como garantir:

• Solicite ao pediatra ou neurologista o encaminhamento para fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia no SUS.
• Informe-se sobre centros de referência em autismo em sua cidade, onde a criança poderá receber atendimento especializado.
• Caso haja demora no atendimento público, verifique a possibilidade de recorrer a ONGs ou projetos sociais que ofereçam suporte terapêutico.

3. Medicamentos e tratamentos gratuitos

Algumas crianças autistas podem necessitar de medicamentos para tratar condições associadas, como ansiedade, distúrbios do sono ou transtornos de atenção. O SUS disponibiliza gratuitamente alguns desses medicamentos por meio de programas de assistência farmacêutica.

Como garantir:

• Consulte o médico do seu filho para saber se há necessidade de medicamentos e quais podem ser solicitados pelo SUS.
• Cadastre-se no programa de assistência farmacêutica da sua cidade para receber os medicamentos gratuitamente.
• Mantenha o acompanhamento médico contínuo para ajustar a medicação conforme as necessidades do seu filho.

4. Centros de referência e reabilitação

Além do atendimento regular no SUS, existem centros de referência em autismo e reabilitação espalhados pelo Brasil. Esses centros oferecem atendimento especializado para pessoas com TEA, incluindo suporte terapêutico e programas de reabilitação.

Como garantir:

• Informe-se com o pediatra ou neurologista sobre os centros de referência em sua região.
• Verifique a disponibilidade de vagas em programas de reabilitação para autistas.
• Participe ativamente do processo de reabilitação, acompanhando o desenvolvimento do seu filho nas atividades oferecidas.

Direitos sociais e de inclusão

Além dos direitos à educação e à saúde, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também possuem uma série de direitos sociais que visam garantir sua inclusão na sociedade. Esses direitos são voltados para promover a autonomia, a participação social e o acesso a benefícios que facilitem a vida das pessoas autistas e suas famílias. Abaixo, detalhamos os principais direitos sociais e de inclusão para pessoas com autismo no Brasil.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido às pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com TEA, que não possuem condições de prover seu sustento ou que pertencem a famílias de baixa renda. O BPC garante um salário mínimo mensal para a pessoa autista, desde que preenchidos os requisitos de renda.

Como garantir:

• Solicite o BPC no INSS, apresentando o laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e documentos que comprovem a renda familiar.
• Acompanhe o processo de solicitação e prepare-se para uma possível avaliação social por parte do INSS.
• Renove o pedido periodicamente, conforme exigido pelas regras do benefício.

2. Passe livre no transporte público

Pessoas com autismo têm direito ao passe livre no transporte público, tanto em nível municipal quanto interestadual, garantindo o acesso gratuito a ônibus, metrôs e trens. Esse benefício é importante para facilitar o deslocamento para tratamentos e atividades diárias.

Como garantir:

• Dirija-se ao órgão responsável pelo transporte público em sua cidade e solicite o passe livre, apresentando o laudo médico do autismo e documentos pessoais.
• Verifique a necessidade de renovação do passe livre, que pode variar de acordo com o município ou estado.
• Utilize o passe livre sempre que for necessário para facilitar o acesso do seu filho aos serviços e terapias.

3. Atendimento prioritário

Pessoas com autismo têm direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, bancos e outros serviços. O atendimento prioritário visa reduzir o tempo de espera e garantir que a pessoa autista seja atendida com rapidez e eficiência.

Como garantir:

• Ao chegar em um estabelecimento, informe-se sobre o atendimento prioritário e apresente o laudo médico, caso seja solicitado.
• Se o estabelecimento não oferecer o atendimento prioritário, você pode fazer uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou órgãos de fiscalização.
• Certifique-se de que o ambiente é adequado e acessível para pessoas com TEA, principalmente em termos de estímulos sensoriais e adaptação ao tempo de espera.

4. Direito à isenção de impostos na compra de veículos

Famílias de pessoas com autismo podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados, facilitando o deslocamento para tratamentos e atividades diárias. A isenção pode incluir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como garantir:

• Verifique se você tem direito à isenção, consultando um despachante ou entrando em contato com a Receita Federal.
• Apresente o laudo médico e os documentos exigidos para solicitar a isenção dos impostos.
• Após a compra do veículo, informe-se sobre os prazos e condições para a renovação das isenções.

Como garantir esses direitos

Saber dos direitos é apenas o primeiro passo; é essencial também entender como reivindicá-los na prática. Garantir os direitos de crianças e adolescentes autistas pode envolver o contato com diferentes órgãos públicos, como escolas, hospitais e o INSS, além da necessidade de apresentar documentos que comprovem a condição da pessoa autista e sua necessidade de suporte. Abaixo estão algumas orientações práticas para os pais sobre como garantir esses direitos.

1. Tenha sempre o laudo médico atualizado

O laudo médico que comprova o diagnóstico de autismo é o principal documento necessário para garantir muitos dos direitos da pessoa autista. Esse laudo deve ser emitido por um médico especializado, como um neurologista ou psiquiatra infantil, e deve estar sempre atualizado, pois alguns benefícios exigem renovação periódica.

Dica prática:

• Mantenha uma cópia digital e impressa do laudo médico sempre à mão, já que ele será necessário para solicitações de benefícios, adaptações escolares e atendimentos de saúde.

2. Conheça os serviços disponíveis na sua cidade

Muitas cidades possuem centros de referência para o atendimento de pessoas com autismo, oferecendo terapias e tratamentos especializados. Além disso, os serviços educacionais e sociais variam de acordo com o município, por isso é importante conhecer o que está disponível na sua região.

Dica prática:

• Visite a Secretaria de Saúde e Educação da sua cidade para obter informações sobre centros de atendimento especializados e serviços disponíveis para autistas.

3. Solicite apoio jurídico se necessário

Infelizmente, nem sempre os direitos da pessoa autista são cumpridos de forma imediata. Em casos de negativa de benefícios, falta de adaptação escolar ou problemas no atendimento prioritário, pode ser necessário recorrer ao apoio jurídico para garantir que os direitos sejam respeitados.

Dica prática:

• Busque assistência jurídica gratuita em defensores públicos ou organizações de apoio aos direitos das pessoas com deficiência.

4. Participe de grupos de apoio e redes sociais

Fazer parte de grupos de pais e organizações de apoio pode ser uma excelente forma de obter informações atualizadas, compartilhar experiências e entender melhor como outros pais estão conseguindo garantir os direitos de seus filhos.

Dica prática:

• Procure grupos de pais e fóruns de discussão sobre autismo, tanto locais quanto online, onde você pode encontrar dicas e orientações práticas de outras famílias que passam pela mesma situação.

5. Acompanhe a implementação dos direitos

Mesmo após conseguir algum benefício ou adaptação, é importante continuar acompanhando o andamento das ações. Isso é necessário para garantir que seu filho receba o suporte correto e que os direitos sejam devidamente cumpridos ao longo do tempo.

Dica prática:

• Faça reuniões regulares com a escola, os médicos e os profissionais de apoio que acompanham seu filho para avaliar o progresso e as necessidades.

Perguntas Frequentes

1. Quais são as perguntas mais frequentes sobre o autismo?

As perguntas mais comuns incluem: “Quais são os sinais de autismo?”, “Como é feito o diagnóstico?”, “Quais são os níveis do autismo?”, “O autismo tem cura?” e “Quais são os direitos garantidos para pessoas com autismo?”.

2. Quais são os 10 direitos do autista?

Os principais direitos do autista no Brasil incluem:

1. Educação inclusiva em escolas regulares com adaptações.
2. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para atender às necessidades educacionais.
3. Acompanhamento de profissionais de apoio nas escolas.
4. Acesso a tratamentos de saúde especializados (terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, etc.).
5. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda.
6. Passe livre no transporte público para pessoas autistas.
7. Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
8. Isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
9. Programas de reabilitação e suporte terapêutico.
10. Inclusão no mercado de trabalho com programas de emprego apoiado.

3. O que a Lei garante ao autista?

A Lei nº 12.764, conhecida como Lei Berenice Piana, garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direitos como acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, benefícios trabalhistas, e a participação em programas e políticas de inclusão.

4. Qual benefício o autista tem direito?

Pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal para famílias de baixa renda. Além disso, têm direito ao passe livre no transporte público, atendimento prioritário, e, em alguns casos, à isenção de impostos na compra de veículos.

5. Como conseguir o laudo médico para garantir os direitos do meu filho autista?

O laudo médico deve ser emitido por um profissional especializado, como um neurologista ou psiquiatra infantil. Ele pode ser obtido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede privada. Esse laudo é fundamental para a solicitação de benefícios e adaptações.

6. O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como posso solicitá-lo?

O BPC é um benefício oferecido a pessoas com deficiência, incluindo autistas, que pertencem a famílias de baixa renda. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal. Para solicitá-lo, basta ir ao INSS, apresentando o laudo médico e os documentos que comprovem a renda familiar.

7. Meu filho tem direito a um mediador escolar? Como solicitar?

Sim, se o seu filho precisar de suporte nas atividades diárias escolares, você pode solicitar um mediador escolar ou professor auxiliar. Essa solicitação deve ser feita diretamente à escola, com base no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) da criança.

8. Como garantir que meu filho tenha acesso às terapias no SUS?

Após obter o laudo médico, solicite ao pediatra ou neurologista o encaminhamento para as terapias, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Procure também centros de referência em autismo na sua cidade, onde ele pode receber atendimento especializado.