O Que é a Lei Berenice Piana e Como Ela Impacta os Direitos dos Autistas?
Entenda a Lei Berenice Piana e Seu Impacto no Brasil A Lei Berenice Piana, também conhecida como Lei 12.764/2012, é um marco na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Esta legislação visa garantir a inclusão social, o atendimento especializado e o reconhecimento dos direitos dos autistas e suas…